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29.04.2024 - 09:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 009/2024

As 9:00 horas dessa segunda-feira, dia 29/04, aconteceu no Plenário Marlei Villes a 9ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. O presidente iniciou a sessão com a Leitura de um trecho bíblico. Logo em seguida foi realizada a leitura das correspondências: Ofício grupo voluntario SOU PATAS Pontão.
Orador do Grande Expediente: Ver. Volnir Duarte Dente - Bancada PT
Comunicação de Lideres de Bancada:
Ver. Daniela Oliveira - Bancada PT
Ver. Luis Fernando Costa Nunes- Bancada PL
Ver. Rudimar Antônio Banaletti - Bancada UB
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 009/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 010/2024 - Consolida a legalização que institui o sistema de controle interno - SCI e disposições gerais.
Projeto votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 012/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
Projeto votado e aprovado por unanimidade.
PAUTA ÚNICA
Projeto de Lei nº 015/2024 - Autoriza contratação emergencial de servidores.
Regime de Urgência aprovado por unanimidade, aberto para discussões e encaminhado para as Comissões CJR e COFI para emitirem os pareceres.
1ª PAUTA
Projeto de Lei nº 013/2024 - Altera a Lei nº 1.349/2023 no tocante a escolaridade exigida como requisito para provimento para cargos públicos do Município de Pontão e dá outras Providências.
Projeto foi aperto para discussão e encaminhado para 2ª Pauta.
2ª PAUTA:
Projeto de Lei nº 014/2024 - Institui o programa de recuperação de créditos municipais - PROCREM e dá outras providências.
Projeto encaminhado para as Comissões CJR e COFI para emitirem os pareceres.
Sem mais nada a declarar o presidente encerra a sessão, convocando os demais vereadores para a próxima sessão que acontecerá terça-feira dia 07/05 as 17:00 horas.

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