Valdir Rodrigues

18.04.2023 - 17:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 007/2023

  No dia 18/04/2023 às 17:00 horas aconteceu a 007º Sessão Plenária Ordinária. Leitura das correspondências. Ofício circular DCF nº009-2023- Tribunal de Contas do Estado. Ofício nº102/2023- Prefeitura Municipal de Pontão- Resposta Pedido de Informação nº 005/2023. Convite Presidente Assembleia Legislativa do Estado.  

Pedido de Providência nº 009/2023 de Autoria do Ver. Volnir Dente- Que o Poder Executivo providencie a instalação de contêineres ou tambores fechados para colocação do lixo nas proximidades do ginásio Municipal, da Escola Alberto Torres e da Lancheria Boka Loka, para evitar que cachorros de ruas revirem e espalhem os resíduos depositados no local. 

O Orador do Grande Expediente Ver. Suzete de Campos (PT) não fez o uso do espaço pois não estava presente por motivos de saúde.

Comunicação de lideres de bancada:

Ver. Rudimar Banaletti (PTB). 

Ver. Luis F. Pereira da Silva (PSB)

Ver. Volnir Dente (PT).

Ver. Luis F. Costa Nunes (PP).

Ver. Valdir Rodrigues (PC do B).

 Ordem do Dia: Indicação nº 003/2023 de autoria do Ver. Volnir Dente- Que o Poder Executivo Municipal providencie o recolhimento semanal e contínuo dos resíduos sólidos (lixo) junto à Escola 29 de Outubro, Área 01, pois atualmente o serviço não vem sendo realizado, obrigando os professores e alunos a realizarem sua queima a ceú aberto. Indicação colocada em discussão, votação e aprovada por 7 votos. 

 Projeto de Lei Nº 008/2023- Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal nº 1.130, de 02 de dezembro de 2019. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. 

 Projeto de Lei Nº 009/2023- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais- PROCREM e dá outras Providências. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. 

  Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2023- Cria a função gratificada de agente de contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pontão e dá outras providências. Projeto favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. 

  Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2023- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Projeto com tramitação em regime de urgência. Regime de urgência colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. 

  Projeto de Lei Nº 014/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais. Projeto com tramitação em regime de urgência. Regime de urgência colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 7 votos. 

  Pauta: 1º pauta- Projeto de Lei Nº015/2023- Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. Projeto colocado em discussão e encaminhado para 2º pauta. 

 Nas explicações pessoais tivemos apenas 1 vereador inscrito. Ver. Luis F. Costa Nunes. 

 Sem mais assuntos o Presidente Mauro Marcello encerra a sessão e faz a convocação para a próxima sessão no dia  25/04/2023 as 17:00 hrs.