Valdir Rodrigues

15.03.2022 - 17:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 002/2022

DIA 15/03/2022 ACONTECEU NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTÃO A SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2022. COM O SEGUINTES PROJETOS EM VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 005/2022:

QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO QUANTO AS DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS, PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:

PROJETO A CASA É SUA DO GOVERNO DO ESTADO. O CONVÊNIO TERÁ COMO FINALIDADE PROMOVER A POLITÍCA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE 15 UNIDADES HABITACIONAIS, GARANTINDO O DIREITO A INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO AMBIENTAL, MOBILIDADE E TRANSPORTE COLETIVO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS URBANOS E SOCIAIS, BUSCANDO GARANTIR O DIREITO A CIDADE E CIDADANIA.

TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, HAJA VISTA QUE O MUNICIPIO TEM O PRAZO MÁXIMO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, PARA DEMONSTRAR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A ADESÃO AO CONVÊNIO. PROJETO COLOCADO EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022

CRIA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PONTÃO. O PRESENTE PROJETO CRIAR O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O SERVIDOR PUBLICO DE PONTÃO , QUE POSSUI DUAS FINALIDADES:

- INCENTIVAR O CONSUMO E A VALORIZAÇÃO DOS ALIEMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SACOLA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 50,00 - A QUAL SERÁ COMPLEMENTADA COM O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 120,00- TOTALIZANDO R$ 170,00- DE FORMA A COMPENSAR AS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO NÃO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO ANO DE 2021, EM RAZÃO A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 173/2020.

-INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR , FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DO ABASTECIMENTO FAMILIARE OS CIRCUITOS LOCAIS E REGIONAIS E REDES DE COMERCIALIZAÇÃO, PROMOVENDO A SUA INCLUSÃO ECONÔMICA E SOCIAL, COM FOMENTO A PRODUÇÃO COM SUSTENTABILIDADE, AO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS E A INDUSTRIALIZAÇÃO E A GERAÇÃO DE RENDA.

O PROJETO IRA BENEFICIAR 270 SERVIDORES PÚBLICOS AO TODO, COM A ESTIMATIVA DE AQUISIÇÃO DE R$ 135MIL REIAS EM 2022. TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO COLOCADO EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022

ALTERA E INCORPORA VALOR AOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 860/2013 E SUAS ALTERAÇÕES. O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INCORPORAR AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OS VALORES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº1006/2016 DO VALE REFEIÇÃO CRIADOS PELA LEI Nº 860/2013 E TAMBÉM EXTINGUIR O MESMO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2022. ALÉM DISSO, O PROJETO AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 7% CONCEDIDO EM JANEIRO, NAS FÉRIAS E 1/3 DOS SERVIDORES AOS QUAIS AS MESMAS FORAM CONCEDIDOS NO FINAL DE 2021 E POR ESTA RAZÃO TIVERAM O VALOR DAS MESMAS CALCULADOS PELO SALARIO DE DEZEMBRO. 

TRAMITAÇÃO EM REGIME URGÊNCIA , PELA NECESSIDADE DE ELABORAR O DECRETO FIXANDO O VALOR DE CADA CARGO E PODER EFETUAR OS PAGAMENTOS DEVIDOS NA FOLHA DO MÊS DE MARÇO. PROJETO COLOCADO EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 008/2022

CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO A ALIMENTAÇÃO DO/A SERVIDOR/A PÚBLICO/A MUNICIPAL. O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA CRIAR O AUXILIO ALIEMNTAÇÃO NO VALOR DE R$ 170,00 ACORDADO EM NEGOCIAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS E COM O SINDICATO DA CATEGORIA EM ASSEMBLÉIA. 

O VALOR MENSAL DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERA NO VALOR DE R$ 170,00, CONCEDIDO ATRAVÉS DE UM CRÉDITO DE R$ 120,00 EM CARTÃO E DE UMA SACOLA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO VALOR DE R$ 50,00. 

TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, PELA NECESSIDADE DE CONTRATAR O NOVO AUXILIO ALIMENTAÇÃO COM O BANCO QUE IRÁ DISPONIBILIZÁ-LOE EFETUAR O PAGAMENTO AINDA ESTE MÊS. PROJETO COLOCADO EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES REPRESENTATIVAS, COLOCADOS EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, E APROVADOS POR UNANIMIDADE.