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Câmara Municipal de Vereadores de Pontão
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04.06.2024
No qual a PEC 3/2022, desonera os ocupantes de terrenos de marinha, a partir da transferencia do domínio pleno do imovel ....
21.12.2023
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE JULHO DE 2023, PARA RESTABELECER...
AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE JAVALI, NO ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL....
12.12.2023
MOÇÃO DE APOIO AOS AVICULTORES....
21.11.2023
PROPONENTE VER. VOLNIR DENTE E DEMAIS VEREADORES. ...
31.10.2023
...
26.09.2023
MOÇÃO DE APOIO AS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE PONTÃO. ...
05.09.2023
22.08.2023
MOÇÃO EM DEFESA AO MARCO TEMPORAL EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.903/2023....
31.01.2023
MOÇÃO DE APOIO A BIAANCA ALDEBRAND STREHL PORTADORA DE FIBROSE CÍSTICA DECORRENTE DE MUTAÇÃO GENÉTICA, NECESSITANDO REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO COMPLEXO, A QUAL NÃO POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ADQUIRIR, DEVENDO SER ASSISTIDA...
12.07.2022
24.05.2022
MOÇÃO DE REPÚDIO DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 97/2022 QUE BUSCA PROIBIR A PRÁTICA DE RODEIOS E EVENTOS QUE ENVOLVAM O USO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROTOCOLADO NO DIA 04/05/2022 PELO DEPUTADO ESTADUAL...
04.08.2021
12.05.2021
28.04.2021
